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Denuncie
Você sabia que pessoas que denunciam atos ilegais ou prejudiciais ao interesse público devem ser protegidas contra retaliação, perseguição ou discriminação? Isso inclui proteção contra superiores, o denunciado ou autoridades públicas.
O Decreto nº 10153/2019 estabelece medidas para proteger a identidade dos denunciantes. Por exemplo: é necessário pedir consentimento do denunciante antes de compartilhar sua denúncia com outra ouvidoria. Se o consentimento for negado, todas as informações que possam revelar a identidade do denunciante devem ser removidas.
OUTRAS FORMAS DE DENUNCIAR
Disque Direitos Humanos
Disque 100 de qualquer parte do Brasil. Ligação gratuita, anônima e com atendimento 24 horas, todos os dias da semana. Número da Secretaria de Direitos Humanos que recebe denúncias de forma rápida e anônima e encaminha o assunto aos órgãos competentes
App de Direitos Humanos BR
O app é a nova plataforma digital do Disque 100 e Ligue 180 para receber denúncias, solicitações e pedidos de informação sobre temas relacionados aos direitos humanos e família. É gratuito, anônimo e seguro.
Telegram Direitos Humanos
Para utilizar o canal, basta apenas digitar “Direitoshumanosbrasilbot” na busca do aplicativo de mensagem Telegram. A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos disponibilizou uma conta no Telegram para o registro de casos em todo o país.
Ouvidoria Nacional D. Humanos
Denuncie no site: ouvidoria.mdh.gov.br
A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos é o órgão responsável por receber e analisar violações de direitos humanos de todo o Brasil.
SAFERNET
Denuncie no site new.safernet.org.br/denuncie organização social que recebe denúncias de crimes que acontecem contra os direitos humanos na internet, incluindo pornografia infantil.
Ministério Público
Todo Estado conta com um Centro de Apoio Operacional (CAO), que pode e deve ser acessado na defesa e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Conselho Tutelar
A denúncia pode ser feita por telefone ou pessoalmente, na sede do conselho. Encontre o telefone do CT mais próximo digitando Conselho Tutelar + o nome do seu município em uma ferramenta de busca on-line.
Delegacias Especializadas
Órgão da Polícia Civil encarregado de investigar e apurar fatos em que as crianças e os adolescentes são vítimas de crimes. Procure saber se há uma no seu município.
CREAS / CRAS
Acesse mds.gov.br, localize as
unidades por Estado ou município.
Se a unidade do seu município
receber notificações, faça a sua.
Disque Direitos Humanos
Disque 100 de qualquer parte do Brasil. Ligação gratuita, anônima e com atendimento 24 horas, todos os dias da semana. Número da Secretaria de Direitos Humanos que recebe denúncias de forma rápida e anônima e encaminha o assunto aos órgãos competentes
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